No total, são R$ 187,7 bilhões para financiar a produção agropecuária, 20% maior do que a safra passada.
Os recursos disponibilizados ao crédito rural para as operações de custeio, investimento e comercialização da agricultura empresarial alcançam R$ 187,7 bilhões no ano safra 2015/2016. O valor consta do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) anunciado pela presidenta Dilma Rousseff e pela ministra Kátia Abreu (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), nesta terça-feira (2), em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília.
O plano baseia-se no apoio aos médios produtores, garantia de elevado padrão tecnológico, fortalecimento do setor de florestas plantadas, da pecuária leiteira e de corte, melhoria do seguro rural e sustentação de preços aos produtores por meio da Política de Garantia de Preços Mínimos.
O volume de recursos destinados ao financiamento da agricultura teve alta de 20% em relação ao período anterior, que foi de R$ 156,1 bilhões.
Para o financiamento de custeio a juros controlados estão programados R$ 94,5 bilhões, 7,5% a mais em comparação com o período anterior (R$ 87,9 bilhões) e reflete o crescimento dos custos de produção. Já para investimentos, são R$ 33,3 bilhões.
O agricultor poderá contar também com maior volume de recursos a taxas de juros livres de mercado para a próxima safra. Na modalidade custeio houve um incremento de 130%, passando de R$ 23 bilhões para R$ 53 bilhões. Estes valores são provenientes da aplicação dos recursos da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) no financiamento da safra.
O Pronamp (Programa de Apoio ao Médio Produtor) receberá atenção especial nesta safra e contará com R$ 18,9 bilhões, um incremento de 17% no volume de recursos. São R$ 13,6 bilhões para a modalidade de custeio e R$ 5,3 bilhões em investimento.
Limites de financiamento – O limite de financiamento de custeio, por produtor, foi ampliado de R$ 1,1 milhão para R$ 1,2 milhão, enquanto o destinado à comercialização passou de R$ 2,2 milhões para R$ 2,4 milhões. Em ambos os casos, o aumento foi de 8%. Foi mantido o limite de R$ 385 mil por produtor nos créditos de investimentos com recursos obrigatórios.
No Pronamp, o limite de financiamento é diferenciado, sendo de R$ 710 mil por agricultor na modalidade custeio.
Taxa de juros – As taxas de juros do Pronamp para os médios produtores foram estabelecidas em 7,75% ao ano para custeio e 7,5% ao ano para investimento. Para os empréstimos de custeio da agricultura empresarial, a taxa é de 8,75% ao ano. Já para financiar os demais programas de investimentos, a taxa varia de 7% a 8,75% ao ano (faturamento até R$ 90 milhões).
Os programas de investimentos prioritários – médio produtor rural, aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, agricultura de baixa emissão de carbono (ABC), expansão da capacidade de armazenagem, irrigação e inovação tecnológica – seguem tendo tratamento diferenciado.
Principais linhas – Quanto aos incentivos à pecuária, o governo manteve os limites adicionais de financiamento de custeio e de investimento em estímulo aos processos de engorda em sistema de confinamento, com prazo de 6 meses, e à aquisição de matrizes e reprodutores bovinos e bubalinos, com prazo de 5 anos, incluídos 2 de carência.
O plano prevê também a manutenção da linha de retenção de matrizes para evitar seu descarte precoce, com prazo de financiamento de até 3 anos para pagamento. A fim de incentivar a inovação tecnológica no campo, o plano vai aperfeiçoar as condições de financiamento à avicultura, suinocultura, aos hortigranjeiros e à pecuária de leite por meio do Programa Inovagro. Para esta modalidade, foram programados R$ 1,4 bilhão em recursos. Entre as ações previstas para o setor de florestas plantadas, destacam-se o estímulo ao aumento da produtividade e da área plantada, a ampliação da participação de pequenos e médios empreendedores florestais e o aumento de limite de financiamento para florestas plantadas no Programa Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC).
Os limites de financiamento para investimento em plantios florestais foram redefinidos. Para o grande produtor (que possui mais de 15 módulos fiscais) será de R$ 5 milhões, e para o médio (até 15 módulos fiscais) permanece o limite de R$ 3 milhões. O produtor terá também a possibilidade de realizar financiamento de custeio para tratos culturais, desbastes e condução de florestas plantadas, por meio do Programa ABC.
Apoio à comercialização – Estão assegurados recursos de mais de R$ 5 bilhões para os produtos agrícolas que fazem parte da Política de Garantia dos Preços Mínimos.
Seguro rural – Já está aprovado o orçamento para este ano do Plano de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
Entre as novas propostas apresentadas no PAP para o seguro rural, estão a criação do sistema integrado de informações do seguro rural (SIS-Rural) e a formação de grupos de produtores para negociação com as seguradoras. Além disso, o plano prevê a padronização das apólices de seguro agrícola, medida que começou este ano, quando foi definido o nível mínimo de cobertura das apólices, em 60%.
Lei Plurianual da Produção Agrícola Brasileira (LPAB) – O PAP prevê a criação do Grupo de Alto Nível da LPAB que visa a estabelecer um planejamento estratégico agropecuário para o produtor brasileiro, dando previsibilidade ao mercado.
I – Custeio e Comercialização
PROGRAMA | RECURSOS PROGRAMADOS (R$ milhões) | LIMITE DE CRÉDITO/ BENEFICIÁRIO (R$ mil) | PRAZO MÁXIMO (Anos) | TAXA DE JUROS (% ao ano) |
Pronamp | 13.600 | 710 | 2 | 7,75 |
Estocagem de álcool | 2.000 | Não tem | 270 dias | TJLP – 2,7% |
Demais produtores | 80.900 | 1200 | 2 | 8,75(1) |
TOTAL – 1 | 96.500 |
II – Investimento
PROGRAMA | RECURSO PROGRAMADOS (R$ milhões) | LIMITE DE CRÉDITO/ BENEFICIÁRIO (R$ mil) | PRAZO MÁXIMO (Anos) | CARÊNCIA (Anos) | TAXA DE JUROS (% ao ano) |
a. Moderfrota/ PSI Rural | 10.000 | Não tem | 8-Oct | 2-mar | 7,5/ 7,0% até 90 milhões de RBA |
9 / 9,5% acima de 90 milhões de RBA | |||||
b. Pronamp | 5.290 | 385 | 12 | 2 | 7,5 |
c. Moderinfra (Irrigação) | 290 | 2.000(3) | 12 | 3 | 8,75 (7,5 ) |
d. Programa ABC | |||||
– Produtores do Pronamp | 3.000 | 2.000(4) | 15 | 3 | 7,5 |
– Demais produtores | 8 | ||||
e. Inovagro | 1.400 | 1.000 | 10 | 3 | 7,5 |
f. PCA – Armazéns | 2.000 | Não tem | 15 | 3 | 7,5 |
g. PSI – cerealista | 400 | Não tem | 15 | 3 | 9,0 até 90 milhões de RBA (5) |
10,0% acima de 90 milhões de RBA | |||||
h. Moderagro | 400 | 800(6) | 10 | 3 | 8,75 |
i.Prodecoop | 1.600 | 100.000 | 12 | 3 | 8,75 |
j.Procap – Agro | |||||
– Integralização de Cotas Partes | 340 | 50.000 | 6 | 2 | 7,5 |
– Capital de Giro | 1.650 | Até 20.000 | 2 | 6 meses | 8,75 |
De 20.000 a 60.000 | 10,5 | ||||
k. Prorenova | 1.500 | Não tem | 6 | 18 meses | TJLP – 2,7% |
TOTAL II(7) | 38.200 | — | — | — | — |
Fonte e elaboração: MAPA